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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:07
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:53
Abordagem indevida de policiais gera indenização
Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma delegada, invadiram o estabelecimento comercial e, em seguida, realizaram a prisão ilegal do autor da ação.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 11:39
Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 15:17
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:16
Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto
A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 17:24
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 15:43
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 16:34
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 09:00
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:46
Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:20
Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista
A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão do acidente ao passar por pedriscos existentes em rua recém-asfaltada

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